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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Que dados são tratados pela Freguesia da Sé?
A Freguesia da Sé apenas trata os dados pessoais necessários para a realização das tarefas para as quais é contactada.
A Freguesia da Sé utiliza os dados para efeitos de emissão de atestados e para a atribuição dos apoios disponibilizados aos seus fregueses.
A Freguesia da Sé compromete-se a não ceder ou vender os dados pessoais que possui a nenhuma entidade externa.
Sempre que a Freguesia da Sé necessita que uma entidade externa trate dados pessoais de que é responsável, comunicará a finalidade e solicitará os respetivos consentimentos aos titulares ou aos seus representantes.
Quando a Freguesia da Sé pretenda utilizar os dados pessoais para uma finalidade distinta da que promoveu inicialmente a recolha dos mesmos, informará o titular ou o seu representante, e solicitará os respetivos consentimentos.
De que modo a Freguesia da Sé protege os seus dados pessoais?
A Freguesia da Sé tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão acidental, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
A Freguesia da Sé definiu uma Política Interna, um regulamento Interno e um conjunto de procedimentos que visam o cumprimento do regulamento por todos os seus colaboradores e comunica as respetivas responsabilidades aos seus subcontratantes.
A Freguesia da Sé tem implementado um conjunto de medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas.
Os dados pessoais dos fregueses são tratados apenas por colaboradores competentes e com acesso restrito aos dados por natureza de utilização (utilizadores e passwords com registo rastreável);
Entre as medidas de segurança física, destaca-se o rigoroso controlo de acessos às instalações físicas, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes.
Como pode exercer os seus direitos como Titular de Dados pessoais?
Pode exercer os seus direitos, presencialmente, na sede da Freguesia da Sé, sita à Travessa dos Reis, nº 15 e 17, ou, pelo endereço eletrónico jfse-fx@sapo.pt.
No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Freguesia da Sé compromete-se a:
- Formar e consciencializar a sua equipa e os seus parceiros para os requisitos do Regulamento;
- Adotar medidas de Safety by design sempre que possível, minimizando os dados a serem tratados e o circuito de tratamento dos mesmos;
- Estabelecer medidas organizativas que vão de encontro aos requisitos do regulamento, promovendo uma comunicação clara e objectiva com os titulares dos dados os seus representantes;
- Adotar medidas internas que promovam o tratamento lícito e seguro dos dados pessoais;
- Monitorizar e auditar internamente o seu sistema de controlo, promovendo a melhoria contínua do seu sistema;
- Apostar nos avanços tecnológicos que promovam a segurança dos dados;
- Permitir o acesso fácil aos Titulares que pretendam exercer os seus direitos;
- Reportar e tratar eventuais incidentes que violem a integridade, utilização ou estado de conservação dos dados de que é responsável.
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